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11/04/2017
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Consepro recebe recurso do Poder Judiciário para equipar viatura da DP

roveniente da aplicação de penas alternativas, valor de R$ 11.350,00 erá utilizado para equipar um veículo da Polícia Civil com xadrez e giroflex


O presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Diogo Ongaratto, assinou na tarde de segunda-feira, 10 de abril, convênio que possibilita o recebimento de R$ 11.350,00, para equipar uma viatura da Polícia Civil com xadrez e giroflex. O ato aconteceu no Fórum da Comarca de Garibaldi, com a presença do juiz, Gerson Martins da Silva.

Os recursos são provenientes de aplicação de penalidades de prestação pecuniária ou como condição de suspensão ou transação penal, sendo recolhidos em conta judicial remunerada. Os critérios de avaliação dos projetos levam em conta a Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012. Uma comissão, formada pelos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sub-seccional da OAB, avaliam as propostas das entidades.

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Redação

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