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03/06/2016
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PPCI - Espera para a liberação da concessão do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio chega a 150 dias. Novo sistema pretende diminuir espera para 30 dias

Alvará simplificado pode sair em 48 horas

Os proprietários de edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços - que atenderem aos critérios do Plano Simplificado - já podem encaminhar a solicitação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio via internet, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o comandante da corporação militar de Bento Gonçalves, capitão Sandro Carlos Gonçalves da Silva, se todos os dados apresentados estiverem corretos, o alvará pode ser liberado em até 48h. 

Ele esteve em Garibaldi ontem para apresentar orientação e esclarecimento sobre os novos procedimentos para o encaminhamento dos planos.

“Todas as informações são de inteira responsabilidade dos proprietários, podendo responder por possíveis omissões ou informações inverídicas”.

Ele diz que cerca de 60% dos processos encaminhados podem ser beneficiados com o novo enquadramento, que não obriga a realização de vistoria. 

Porém, mais de 15 mil pedidos de alvarás PPCI aguardam para serem analisados pelos Bombeiros de Bento Gonçalves, responsável pela liberação dos processos na região. Para enfrentar esse desafio, quatro bombeiros atuam na vistoria e dois na análise. Em 2015, 3.118 vistorias foram realizadas.

Uma norma regulatória, válida desde 28 de abril, fez com que houvesse uma padronização nos demais procedimentos, através da uniformização dos documentos a serem avaliados e dos critérios, assim como o compartilhamento das obrigações de cada parte envolvida - bombeiros, responsável técnico e proprietário.

O capitão afirma que a intenção é diminuir de cinco para um mês o tempo de espera nos casos de média e alta complexidade. O engenheiro, Eduardo Luiz Severo Baucke, da Lotus Engenharia, afirma que a essência da legislação é preservar a vida humana.

 “Apesar da crise, a demanda continua alta na região. Esses novos procedimentos tendem a agilizar a liberação dos alvarás. A demora gera um impacto econômico para a sociedade e atrapalha o funcionamento dos empreendimentos”, destacou.

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