O chamado Novo Ensino Médio (NEM) foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017 e sua implementação começou no início de 2022. O objetivo da mudança foi torná-lo mais atrativo para os jovens e reduzir a evasão escolar. Mas o tema virou alvo de um polêmico debate e as divergências culminaram na abertura de uma consulta pública por parte do Ministério da Educação (MEC) para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

A portaria foi publicada no dia 09 de março no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. Segundo informações da Agência Brasil, a consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do NEM nos 26 estados e Distrito Federal.

Em meio ao debate, diversas entidades e pesquisadores ligados à área da educação salientam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o NEM, sugerindo a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Mas afinal, qual o melhor caminho? Revogar ou ajustar?

Para tentar esclarecer o assunto - visto que boa parte da população desconhece os detalhes da reforma - o Jornal Novo Tempo ouviu a 16ª Coordenadoria Estadual de Educação, direção de escolas públicas, professores, pais e alunos. E a partir de ângulos diversos, pretende trazer mais informações a respeito desse debate urgente e extremamente importante para o cenário educacional do país.

SOBRE O NOVO ENSINO MÉDIO

O Novo Ensino Médio - modelo obrigatório que deve ser seguido por todas as escolas do país, tanto públicas quanto privadas - alcança seu segundo ano de vigência e traz mudanças na grade curricular, como a oferta de disciplinas optativas. A reforma prevê carga horária de 1,4 mil horas anuais - aproximadamente sete horas diárias de aula.

Nesse novo formato, parte do ensino segue comum a todos os alunos do país (direcionada pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC) e a outra parte é composta por um Itinerário Formativo, que permite ao estudante a escolha de uma área do conhecimento para se aprofundar (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou ensino técnico).

Vale ressaltar que, de acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, a carga horária de sete horas diárias deve ser atingida aos poucos, com implementação do modelo de forma escalonada. Começou com ampliação de quatro para cinco horas por dia (em 2022) e neste ano, o novo modelo segue com a oferta dos Itinerários Formativos, a partir de referenciais curriculares regulamentados por cada rede de ensino.

O QUE DIZ A 16ª COORDENADORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO (CRE) - BENTO GONÇALVES RS

Regulamentado pela Lei nº 13.415/2017 e pelo Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio (RCGEM), a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Médio Gaúcho é caracterizado pela ampliação da carga horária - que passará para 3 mil horas ao longo dos três anos - e pela flexibilização do currículo, o que o tornará mais atrativo e trará mais autonomia de escolha aos estudantes.

A flexibilização curricular se dá por meio dos Itinerários Formativos, podendo o(a) estudante escolher em quais áreas do conhecimento quer se aprofundar. Dessa forma, busca fortalecer a Educação integral e o desenvolvimento de todas as dimensões humanas - cognitiva, física, emocional, social, cultural e relações interpessoais.

Os Itinerários Formativos são aprofundamentos das áreas de conhecimento, organizados em 24 Trilhas que enfatizam uma área focal e outra complementar, dentre as quais os estudantes poderão fazer suas escolhas com foco na realização de seu projeto de vida. O Ensino Médio Gaúcho - desenvolvido pelas Escolas da Rede Pública Estadual - está caracterizado pelo protagonismo juvenil, pela construção e empreendedorismo do Projeto de Vida dos estudantes na escolha das Trilhas de Aprofundamento das Áreas do Conhecimento.

As Trilhas de Aprofundamento são a flexibilização do currículo que, além da Formação Geral Básica - que são Língua Portuguesa, Matemática e outros - tem componentes que aprofundam e diversificam os conhecimentos dessas áreas. Pensar sobre os três últimos anos da Educação Básica, sobre a transição dos estudantes, nessas juventude cada vez mais diversificada, na formação humana integral e na preparação para o mundo do trabalho, são desafios a serem compartilhados e construídos.

Através do EMG, a Educação para o Século XXI tem que ser adequada aos novos tempos - inovação e transformação são palavras-chave para a Sociedade. A 16ª CRE, nessa trajetória, acredita que mudanças são sempre positivas e desafiadoras e, assim, pensamos no Ensino Médio Gaúcho.

O mundo inteiro está em transformação, transformações rápidas, tecnológicas e sociais. A educação, por muito tempo, assistiu estas transformações acontecerem e agora, não podemos mais assistir estes movimentos, precisamos de ação. Os jovens mudaram, e com isso, a transformação do Ensino Médio. Um Ensino Médio voltado ao protagonismo juvenil, buscando atender estes jovens que já são nativos digitais, que conversam com o mundo todo, que trabalham e que sentem a necessidade desta transformação. É um caminho a ser construído e nós acreditamos na Educação.

FALA DO COORDENADOR DA 16ª CRE:

“O novo ensino médio é uma perspectiva de mudança, tanto no fazer pedagógico quanto na aprendizagem de nossos alunos. Os desafios são gigantes, precisamos formar cidadãos conscientes e preparados para o mundo do trabalho do século XXI. Não basta apenas saber conteúdos específicos, mas ter habilidades e competências para contextualização, interação e colaboração entre a escola e o mundo.

Não existe uma receita milagrosa de um ensino médio infalível, mas sim um processo uma construção coletiva de Governo/Secretarias de Educação/Escolas para a construção de um modelo de ensino capaz de formar cidadãos preparados para os desafios que o mundo nos apresenta.

Acreditamos nesta construção e também que é necessário dar tempo para que os ciclos de implantação terminem, assim poderemos analisar os resultados e verificar as formas de melhorar e aprimorar aquilo que merece ser ajustado. Educação consiste em transformação, trabalho e colaboração. Portanto, estamos confiantes que a continuidade é a forma mais sensata para uma escola melhor e também uma sociedade mais justa e igualitária.”

Alexandre Misturini - Coordenador da 16ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE)

Bento Gonçalves – RS

O QUE DIZEM AS DIREÇÕES DE DUAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GARIBALDI QUE POSSUEM ENSINO MÉDIO:

“Acreditamos que existe a necessidade de mudança na formatação do Ensino Médio e toda mudança gera desacomodação de todos os envolvidos. A proposta para o Novo Ensino Médio tem por objetivo aproximar o estudante às exigências do mercado de trabalho, ofertando experiências em diversas áreas, baseado em pesquisas e projetos e valorizando as suas iniciativas. Este ainda não é o modelo ideal - ele apresenta pontos positivos, porém, precisa de alguns ajustes. Há diversas mazelas que precisam ser corrigidas.

Deve ocorrer um redimensionamento na quantidade de carga horária destinada à Formação Básica, que deve ser acrescida pensando nos estudantes que estão pleiteando vaga na universidade. Não desconsiderando a parte diversificada que é importante e necessária para preparar os estudantes que irão imediatamente para o mundo do trabalho.

Vale ressaltar que menos de 40% dos brasileiros oriundos do Ensino Médio ingressam no Ensino Superior e concluem o curso. Faz-se necessária a implantação de políticas públicas que fomentem esse processo e também de cursos técnicos pós- médio. A principal dificuldade encontrada na implantação do NEM é evidenciada na falta de planejamento prévio estrutural nas instituições. Ela se assemelha à troca de pneu com o carro andando, principalmente no que diz respeito ao recurso humano. É preciso estabelecer metas possíveis de serem alcançadas, planejar e depois executar, começando pelo incentivo à formação dos profissionais que atenderão os estudantes.

Na educação, as mudanças e movimentos são saudáveis e necessários desde que pensados e elaborados com a participação de todos os envolvidos, especialistas, dirigentes, professores e estudantes.”

Sandra Damian Marisutti, 51 anos - diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Dante Grossi.

“O Novo Ensino Médio dá ênfase e visibilidade ao projeto de vida dos estudantes e durante sua implementação, abre a possibilidade de os alunos escolherem as trajetórias com as quais tem mais afinidade, fomentando a busca pelo conhecimento, o seu protagonismo e incentivando o envolvimento do aluno e sua presença no espaço escolar.

A mudança se faz necessária a fim de aproximar o processo educativo da realidade dos estudantes, considerando as novas demandas do mundo do trabalho e a complexidade crescente da vida em sociedade. No entanto, a reforma do Ensino Médio impõe inúmeros desafios, especialmente para a escola pública, como a implementação dos novos currículos, a formação e a alocação dos professores, a limitação da oferta de trilhas formativas aos estudantes, a preparação para o ENEM, o cumprimento da carga horária e a adequação da infraestrutura e disponibilidade de recursos financeiros para implementação de metodologias de ensino aliadas às tecnologias digitais.

Dessa forma, para além de uma mudança formal, é preciso dar condições para implementação de estratégias eficazes que transformem intencionalidades em realidade na escola.”

Ivonete Cantoni, 50 anos - diretora do IEE Professora Irmã Teofânia.

O OLHAR DOS PROFESSORES QUE ATUAM NO ENSINO MÉDIO ( REDE PÚBLICA):

“A mudança do formato do Ensino Médio sempre foi uma necessidade, para poder adequar o ambiente escolar à realidade social dos estudantes e formá-los para o pleno exercício da cidadania, para o desenvolvimento e formação e para o ingresso no mercado de trabalho. Porém esse modelo que está em execução não atende às reais necessidades dos estudantes e está completamente desconectado da realidade social e educacional do país.

O Novo Ensino Médio foi elaborado sem o diálogo necessário com os principais agentes envolvidos no processo de ensino e aprendizagem que são os professores e os alunos, estes foram excluídos do debate e da construção deste modelo. A necessidade agora, após esse período de implementação, é a construção coletiva de uma proposta que atenda as reais necessidades dos alunos e que seja condizente com a realidade educacional do nosso país. Não podemos ter um modelo que seja perfeito no papel e inexequível na prática. A construção democrática e coletiva é o princípio que deve conduzir uma reformulação do Ensino Médio, ouvindo todos os envolvidos e toda a comunidade escolar.

Para termos uma ideia, o modelo visa ofertar para os alunos diferentes itinerários formativos com base numa escolha que os alunos farão por interesse, porém as escolas não contam com a estrutura física para tal. Cerca de 44% das escolas do Brasil não possuem Internet com capacidade de uso pedagógico. O Brasil possui 138 mil escolas públicas e três em cada dez não têm laboratório de informática (só para citarmos as deficiências estruturais). Ainda podemos citar a falta de formação e capacitação dos professores para conduzirem as novas disciplinas que foram postas nos currículos.

Enfim, a Reforma do Ensino Médio é necessária, mas não podemos aceitar qualquer reforma. Esta que está em vigor precisa ser amplamente debatida e os diversos pontos problemáticos precisam, urgentemente, ser corrigidos.”

Lucas Alievi - professor na Escola Estadual de Ensino Médio Dante Grossi. Graduado em História (Licenciatura/UCS), Filosofia (Licenciatura/UCS), Geografia (Licenciatura/UCS) e pós-graduado em História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (UCS).

“A partir da minha atuação no Ensino Médio e novos Itinerários Formativos, ficou clara a deficiência de recursos humanos e materiais que deem suporte às escolas, docentes e alunos. A Reforma do Ensino Médio prevê uma mudança no ensino com uma nova organização curricular, diminuindo carga horária de vários componentes curriculares de Ensino Básico que afetam diretamente na construção do indivíduo crítico e atuante na sociedade.

Não basta apenas pressupor que uma reforma que atinja o âmbito educacional seja efetivada a partir de ideias e planejamentos que não foram abertos à participação pública dos que realmente estão vinculados neste âmbito social, os quais podemos citar docentes e toda equipe escolar, mas, principalmente, os alunos, que estão sendo diretamente afetados por uma proposta que não atende à demanda social na qual está direcionada.

Existe a necessidade de reavaliar as propostas, permitindo a participação do núcleo educacional e os reais sujeitos impactados, para podermos aplicar, de forma justa, prática e efetiva - como toda e qualquer reforma, programa ou política pública deve ser - as alterações que contribuem com o desenvolvimento cognitivo desses sujeitos.”

Gabriela Fachin, 29 anos - professora na Escola Estadual de Ensino Médio Dante Grossi. Graduada em História (Licenciatura / UNIVATES), pós-graduada em Docência na Educação Profissional (UNIVATES) e graduanda em Pedagogia (UCS).

“O Novo Ensino Médio no Brasil é um tema complexo e controverso, que envolve muitos aspectos da educação no país. É verdade que há muitas críticas sobre a consequência da reforma desse novo ensino. Embora a intenção seja positiva, os desafios enfrentados pelas escolas públicas, especialmente em termos de infraestrutura, recursos e formação de professores, dificultam a implementação de mudanças.

Além disso, a diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes, especialmente aqueles que não têm acesso a outras formas de educação complementar, como aulas particulares. Tais dificuldades ampliam ainda mais a desigualdade no acesso ao Ensino Superior entre os alunos da rede pública e os da particular.

Atuando na Rede Pública de Ensino com o Ensino Médio e os Itinerários Formativos, compreendo que uma mudança no ensino é necessária. Mudança essa que vai além da quebra tradicionalista de ministrar aulas, mas para que isso aconteça é necessário que o Governo invista em recursos e infraestrutura para melhorar as condições das escolas públicas, treinamentos e incentivo para os professores e promova ações que ajudem a reduzir a desigualdade no acesso ao Ensino Superior.

Somente assim, será possível alcançar uma reforma do Ensino Médio efetiva e justa para todos os estudantes e fazer com que esse novo sistema educacional seja baseado no protagonismo do aluno, o que também gera uma mudança no papel do professor, que deixa de ser o transmissor do conteúdo e passa a ser um facilitador do conhecimento.”

Leila Panizzi, 37 anos, professora na Escola Estadual de Ensino Médio Dante Grossi. Graduada em Licenciatura em Letras e Literatura (UCS) e pós-graduada em psicopedagogia (Unyleya).

“Leciono para os primeiros anos do Novo Ensino Médio, Itinerário Formativo Mundo do Trabalho. Esse itinerário tem o objetivo de ampliar reflexões acerca do trabalho como princípio educativo, orientando os jovens nas definições do seu futuro pessoal e profissional.

Percebo que os alunos acessam o Ensino Médio com muitas dúvidas: O que cursar para poder exercer determinada profissão? Quais são as profissões do futuro? Quais são as oportunidades para quem está iniciando? O componente vem ao encontro desses anseios apresentando possibilidades, perspectivas e se apropriando da realidade para o mundo do trabalho no século XXI. E o retorno em sala de aula é perceptível!

Os alunos, a cada aula, apresentam-se mais engajados e envolvidos. Com graduações em História e Arquitetura, sinto-me capacitado e encorajado, contribuindo para que os alunos possam alcançar as habilidades propostas. Por ser um componente novo, foi oportunizada formação e ainda o assessoramento contínuo do departamento pedagógico do Teofânia.”

Alexandre Trevisol, 43 anos - professor no IEE Professora Irmã Teofânia. Graduado em Licenciatura Plena em História (ULBRA), Arquitetura e Urbanismo (ULBRA) e pós-graduado em Ensino à Distância e Arte e Educação (UNIASSELVI).

“O Novo Ensino Médio, veio contemplar os alunos com uma nova organização curricular. Sou professora de Projeto de Vida desde o ano passado e adoro trabalhar a disciplina, pois ela é um eixo entre quem o aluno é e quem ele quer ser - ou seja, ela ajuda a projetar o futuro, através da compreensão sobre os interesses profissionais, sociais e pessoais que compõem a personalidade de cada aluno. As competências socioemocionais são o foco principal da disciplina e fazem com que o aluno pense, sinta, estabeleça objetivos e enfrente situações adversas ou novas.

Na minha opinião, o Projeto de vida foi implantado para ajudar os alunos a se conhecerem melhor, no âmbito de gerenciar as emoções, alcançar seus objetivos, demonstrar empatia e tomar decisões de maneira responsável. Os alunos muitas vezes até brincam se estou dando aula de Psicologia, e a resposta é sim, pois as duas se complementam no aprendizado.”

Luciane Gnoatto, 48 anos - professora no IEE Professora Irmã Teofânia. Graduada em Geografia (Licenciatura) e pós- graduada em Metodologia Inovadoras da História e Geografia pela pela UCS (Bento Gonçalves)

O QUE DIZEM PAIS E ALUNOS:

“Esse Novo Ensino Médio parecia ser bom, pois iria trazer novos conhecimentos em outras áreas, como por exemplo empreendedorismo. Mas a realidade se mostra diferente do esperado e não parece ser boa para nossos filhos.

Essa nova formativa é importante sim, o problema é que não temos professores qualificados para essas novas matérias e alguns estão sendo remanejados ou buscando qualificação por conta própria. E além disso, as matérias de base, como biologia, química, física, história e literatura foram diminuídas drasticamente. E eu pergunto: como será o vestibular ou a prova do Enem com carga horária mínima, dessas matérias que são fundamentais?”

Miriam Grandi Castro - mãe do aluno Gianluca Grandi Castro, que frequenta o 2°ano do EM na Escola Estadual de Ensino Médio Dante Grossi.

“O principal aspecto que afeta o dia a dia dos estudantes foi a gigantesca mudança das disciplinas, a diminuição da carga horária de matérias julgadas essenciais (Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática e Português) para o desenvolvimento da compreensão do mundo e do indivíduo (com poucos períodos semanais, ou, às vezes, apenas um).

No segundo ano, há três períodos semanais de Matemática e Português, e apenas um das demais disciplinas essenciais, não sendo possível para o docente passar todo o conteúdo por falta de tempo, deixando inúmeros tópicos importantes de fora. Filosofia e Sociologia são incluídas em apenas um ano do Ensino Médio e isso faz com que o aluno vire um ser que não cria suas próprias opiniões sobre o mundo, mas saiba apenas fazer o básico.

Em relação à nossa escola, o grande diferencial deste Novo Ensino Médio abrange as novas disciplinas escolhidas pelo aluno, que são os Itinerários Formativos, conhecidos também como Trilhas. No primeiro ano o estudante é preparado para essa escolha, que será realizada em seu segundo ano. No momento, o segundo ano tem nove períodos do Itinerário Formativo, porém, os professores não estão preparados para isso. Não são disponibilizados treinamentos ou cursos para capacitar os docentes para ensinar o conteúdo novo, ou até mesmo, sem nenhum material de apoio, deixando os professores verdadeiramente jogados à própria sorte, tendo que estudar por conta própria, se quiserem dar uma aula de qualidade mínima.

Algo que preocupa muitos os alunos é em relação aos vestibulares, pois o objetivo da maioria dos estudantes é entrar para alguma faculdade ou universidade, sendo necessário que realizem uma prova. Provavelmente, o conteúdo exigido nelas se manterá o mesmo, mas como os alunos realizarão elas sem a base necessária? Provavelmente os alunos com uma boa renda vão optar por fazer algum cursinho preparatório, mas e os que não têm condições? Eles seriam deixados de lado pelo o Estado? Como será o novo ENEM? Ele realmente mudará? Há muitas dúvidas que não são respondidas de maneira clara.

Existem diversas opiniões sobre o NEM, mas a intersecção entre elas é: “Não pode ficar do jeito que está". Alguns alunos gostam da ideia do modelo, mas dizem que é necessária a melhoria imediata, pois há diversas falhas. Outros alunos, sendo a maioria, querem a revogação dele, voltando para o modelo antigo, alegando que o projeto falhou e não satisfaz o que prometeu, pois as escolas não têm infraestrutura necessária para realizá-lo. Um outro grupo defende que seja revogado, para planejá-lo melhor e decidir de maneira mais assertiva sobre o seu funcionamento, para futuramente implementá-lo novamente. Todas as opiniões merecem ser ouvidas para decidir a melhor opção para os alunos, professores e escolas.

O Dante Grossi é uma escola onde a direção é muito eficiente e bem organizada, se esforçando diariamente para fazer o NEM dar certo, ajudando e orientando os alunos. Os professores também são ótimos, estudando muito, por conta própria, sobre as novas disciplinas, para poder oferecer o melhor ensino possível. Os alunos, apesar de terem medo sobre o seu futuro, estão dispostos a se esforçarem para fazer do Ensino Médio algo aprazível.”

Augusto Foppa, 16 anos - aluno do 2º ano do EM e presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual de Ensino Médio Dante Grossi.

“Não entendo como uma reforma dessas pode ter sido implementada. Eu - apesar de não ter pego esse Novo Ensino Médio - me sinto na obrigação de dar todo meu apoio em manifestações aos outros secundaristas que estão passando por ele.

Para mim, é óbvio que o ensino precisa de melhorias e algum tipo de reforma. A sua proposta de "liberdade de escolha" para os alunos pode até ser interessante, mas é preciso ver como ele é aplicado no mundo real. O que realmente não faz sentido é o jeito que ela está sendo feita. Não tem nada a ver com posição política ou postura ideológica, mas sim com seus efeitos práticos.

Como podem, com tantos professores faltando na Rede Pública de Ensino, introduzirem matérias e conceitos que exigem uma profissionalização tão específica que os nossos educadores não possuem? Como podem, com escolas sem infraestrutura e materiais necessários, exigir que elas formulem itinerários? Como podem, pessoas tão descoladas da realidade do Ensino Público, esperar que as escolas se adaptem e consigam dar os Itinerários Formativos com qualidade? E também, como pode o governo brasileiro cobrar dos alunos que estes escolham, aos 15 anos, a trilha que seguirão na vida ao impor os itinerários?

Na minha opinião, após ouvir tantos estudantes da minha própria escola e ler sobre o assunto, penso que essa reforma foi um erro. Não acho que seja uma opção viável "revogar" o NEM, mas nós temos uma obrigação moral de nos manifestar de alguma maneira e exigir que este seja modificado. Se o NEM há de continuar, que ele no mínimo se adeque à realidade das escolas públicas e mude a maneira que seus Itinerários Formativos funcionam, dando mais espaços às outras matérias que "ficaram de fora" ou tiveram a carga horária reduzida.

Dinheiro não cai do céu, mas enquanto a educação não for prioridade do governo e de seu orçamento - ou então ser gerida por quem nunca pisou numa sala de aula - não haverá maneira alguma de uma reforma na educação dar certo.”

Arthur Corrêa Zimmermann, 16 anos - aluno do 3º ano do EM e vice-presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual de Ensino Médio Dante Grossi.