A determinação do Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, impedindo um militar do Exército Brasileiro de prestar depoimento trajando a farda que representa sua função, hierarquia e compromisso institucional, configura afronta à dignidade das Forças Armadas e à própria legalidade republicana.

    A farda militar não é ornamento, nem adereço estético. É símbolo do Estado, expressão da autoridade legítima, da disciplina, da hierarquia e da honra que regem a carreira castrense. Impedir que um militar da ativa compareça fardado perante a autoridade judicial não apenas viola sua prerrogativa funcional, como transmite à sociedade mensagem de deslegitimação institucional inaceitável. Trata-se de um gesto de constrangimento indevido e, mais do que isso, de humilhação pública de um servidor que representa, naquele ato, não interesses pessoais, mas a dignidade de uma instituição nacional.

    A decisão do Ministro relator destoa da tradição republicana de respeito aos símbolos do Estado, e parece ecoar intenções políticas que comprometem a imparcialidade esperada da jurisdição constitucional. Não há previsão legal que autorize tal vedação, tampouco fundamento jurídico que a sustente. Pelo contrário, ao militar da ativa é vedado o uso de trajes civis quando em funções institucionais, especialmente no exercício de atos oficiais. A farda é parte inseparável de sua condição jurídica e funcional.

    É preciso reafirmar que o Poder Judiciário, mesmo no exercício da jurisdição penal ou constitucional, deve agir dentro dos marcos da legalidade, da razoabilidade e do respeito às instituições. O arbítrio judicial, mesmo que travestido de ordem monocrática, não pode ultrapassar os limites do razoável e muito menos atingir o núcleo simbólico das Forças Armadas. A proibição do uso da farda não apenas agride a função militar, mas cria precedente perigoso, em que juízos de valor ideológicos substituem normas objetivas.

    Evidente que o Judiciário não se engrandece desrespeitando os pilares do Estado que lhe confere autoridade. É imperioso, portanto, que se restabeleça o respeito recíproco entre os Poderes, para que a democracia não seja instrumento de perseguição, mas expressão de equilíbrio.

    Das leituras da madrugada: “Há coisas e pessoas que não valem a pena, não valem uma lágrima, um sorriso, nem sequer um suspiro. Sem estresse, sem sofrimento. Não valem um esforço, não valem um minuto de atenção. Ignore e siga em frente." (Marcellabarros).