Gostaria de comentar sobre a Semana da Pátria e da nossa independência, mas, com o devido respeito, sem nenhuma inspiração em razão do recente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro expõe, de forma preocupante, um cenário que mais se assemelha a uma audiência de condenação sumária do que a um processo judicial digno desse nome.

    A essência do devido processo legal – pilar fundamental do Estado Democrático de Direito – parece ter sido relegada a um segundo plano, substituída por um rito em que o resultado já se antecipa antes mesmo do início da análise das provas.

    O princípio do juiz natural, assegurado pela Constituição Federal, garante que todo cidadão deve ser julgado por um magistrado imparcial, previamente definido em lei. No entanto, quando se observa a centralização de funções no Ministro Alexandre de Moraes, surgem inevitáveis questionamentos.

    A figura do magistrado confunde-se com a de vítima, denunciante, investigador e julgador, concentrando papéis incompatíveis em um Estado que se pretende democrático. Tal configuração afronta não apenas garantias constitucionais, mas também os mais elementares princípios de justiça reconhecidos universalmente.

    Não se trata aqui de defender atos políticos, mas de preservar a integridade do processo judicial. A democracia não se fortalece pela supressão de direitos fundamentais de seus opositores, mas justamente pela sua preservação em face de qualquer adversário, por mais incômodo que seja. Quando a imparcialidade é substituída por conveniência, o processo perde sua legitimidade, e a justiça dá lugar à vingança institucional.

    O caso Bolsonaro é paradigmático não apenas pelo personagem envolvido, mas pelo precedente que se estabelece: a relativização das garantias processuais em nome de um fim político imediato. Hoje é Bolsonaro, amanhã poderá ser qualquer outro cidadão. O risco é claro: normalizar a exceção como regra, transformando o Poder Judiciário em palco de disputas políticas, em vez de guardião das liberdades.

    Lamentável e inaceitável.