Durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 1º de setembro, foi apresentado o Requerimento nº 26/2025, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo de Garibaldi. A iniciativa partiu dos vereadores Gilberto Perin, Leandro Roque Delazeri e Giovan Henrique Flores.

    O objetivo da CPI é investigar fatos e circunstâncias relacionados ao Loteamento Residencial Reserva do Vale, diante de suspeitas levantadas em documentos preliminares. O requerimento aponta a necessidade de verificação da regularidade urbanística, ambiental e administrativa do empreendimento, considerando o interesse público envolvido.

    Conforme previsto no Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, a criação de uma CPI depende do apoio de, no mínimo, um terço dos vereadores. A proposta busca garantir transparência, legalidade e segurança social aos munícipes de Garibaldi, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

    Após a leitura do requerimento em plenário, cabe ao presidente da Câmara avaliar a viabilidade da CPI no prazo de até cinco dias úteis. Confirmada a possibilidade de abertura, o presidente deverá instaurar a comissão e indicar os vereadores que irão compô-la. Com a definição dos membros, a CPI poderá dar início aos trabalhos de investigação sobre os fatos apontados.